A data-limite termina, em regra, no final de fevereiro. No entanto, como o último dia do mês coincidiu com um sábado, o prazo só acaba esta segunda-feira.
Se a comida não chega, o cliente tem de provar que estava em casa. Se o estafeta declara que ligou, o sistema regista essa versão como válida. A presunção parece funcionar sempre contra quem paga.
O fisco confirma que "está a decorrer até dia 02 de março o prazo para validar as faturas relativas a 2025".
São o elo mais fraco da era digital, pela precariedade (são falsos recibos verdes). O Supremo deu-lhes razão, como fez com Gabriel. À noite e ao frio, fez entregas de comida na sua motorizada e há quatro meses ganhou o processo – soube pela SÁBADO.
Há um universo onde o papel dos tribunais fiscais se revela particularmente importante, que é o das contraordenações fiscais.
O Instituto da Segurança Social é autorizado a estabelecer protocolos com as comissões de coordenação e desenvolvimento regional e as autarquias locais com vista à validação do cumprimento das condições de acesso à isenção total do pagamento de contribuições à Segurança Social a cargo do empregador e dos trabalhadores independentes.
Governo anuncia 45 medidas para ajudar população, agricultores e empresas. Há apoios diretos à reconstrução de casas, aos produtores e isenções fiscais para as empresas diretamente afetadas.
De acordo com dados divulgados pelo Eurostat, 6,6% das pessoas empregadas no bloco comunitário com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos em 2024 tinham longas jornadas de trabalho, definidas como 49 horas ou mais por semana.
Pode comprar dois dias de férias ou cumprir serviços mínimos no abastecimento alimentar. Desde 2009, esta é a 26ª vez que o Código do Trabalho vai ser alterado. Conheças as principais mudanças.
Canal de denúncias, um código de conduta e "uma alteração legislativa que possa definir todas as práticas de assédio enquanto crime" são as reivindicações das associações Plateia e MUTIM ao Governo.
"Todos os trabalhadores por conta de outrem, quer seja sejam funcionários do privado ou públicos, podem ter acesso a estas licenças", explica à SÁBADO Marta Esteves, advogada e consultora de Direitos Parentais.
Os líderes da IL e do Livre estiveram frente a frente num debate, na CNN Portugal, de pré-campanha para as eleições legislativas de 18 de maio, em que a sustentabilidade da Segurança Social foi um dos temas abordados, e um dos vários em que os dois discordaram.
As políticas públicas tradicionais têm operado por via externa, da educação, e interna, da formação, mas estas abordagens têm produzidos resultados insuficientes, comprovados por décadas sucessivas.
É espanhol, estudou Engenharia Aeroespacial e é dono da empresa de entregas. Empreendedor foi presente a juiz na terça-feira por ser acusado de violar o Código do Trabalho. A própria empresa já gastou milhões de euros em multas.
Documento foi entregue a 10 de outubro no parlamento e arrancam agora as votações na especialidade. Votação final global está agendada para daqui a uma semana, 29 de novembro.
Divide o tempo entre ser mãe e a defesa da agenda liberal no Parlamento — onde luta como uma jogadora de bridge. A SÁBADO acompanhou Mariana Leitão na semana da entrega das propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2025.
